Mais de 1 milhão de reais são os recursos previstos pela Lei Paulo Gustavo, em Alagoinhas. O edital, com as regras para inscrição de projetos, deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (20). O mesmo contou com contribuições da classe artística da cidade, que colaborou tanto na consulta pública on-line, quanto na Audiência puxada pela vereadora Juci Cardoso, com a participação da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SECET).
Artistas, agentes e produtores culturais devem estar atentos às orientações do documento, para que suas propostas sejam devidamente homologadas. A previsão é que sejam contemplados cerca de 100 fazedores de cultura do município.
A partir da próxima semana, a SECET fará um plantão tira-dúvidas todas as terças (das 10h ao meio dia) e quintas-feiras (das 15h às 17h), na sede da Secretaria, que fica na Biblioteca Municipal Maria Feijó (defronte à Praça Conselheiro Rui Barbosa). Também está previsto um curso de elaboração de projetos com foco na Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi criada por meio da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, para garantir ações emergenciais no setor cultural, afetado pelo período de pandemia da Covid-19. Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.