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Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município De Catu participou da 16ª CNS

A agente comunitária e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Catu, Edneuza Araújo representou o município na 16ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu no período de 4 a 7 de agosto em Brasília. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, o tema da Conferência esse ano foi “Democracia e Saúde” e teve como eixos principais a saúde como direito, a consolidação dos princípios do SUS e o Financiamento do SUS.

O público estimado foi de aproximadamente 5 mil pessoas, entre elas representantes de movimentos sociais, conselheiros de saúde, usuários, trabalhadores e gestores do SUS que tinham o objetivo de juntos, traçar democraticamente as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. O relatório final da Conferência vai auxiliar na elaboração do Plano Plurianual no período de 2020 a 2023 e o Plano Nacional de Saúde.

Segundo Edneuza Araújo, as atividades discutidas na Conferência são de suma importância numa gestão pública de qualidade e suas políticas de saúde refletem diretamente na qualidade do serviço público prestado no município. “A Conferência para mim está sendo muito proveitosa, pois é nesses espaços que podemos lutar por um SUS de qualidade exercendo o controle social na defesa do povo e para o povo”, diz a agente comunitária.

As propostas de saúde do Estado foram aprovadas para o Relatório Final da Conferência. Edneuza afirma que “cabe a nós cidadãos brasileiros cobrar do Governo Federal a efetivação para que essas propostas sejam de fato cumpridas tanto a nível nacional quanto a nível estadual”.

PROPOSTAS APROVADAS

Dentre as propostas aprovadas, as de maior relevância foram:

– Revogação da Pec 22 – Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias; Revogação da EC 95;

– Revogação da PNAB (PORTARIA 2436/2017);

– Alteração do percentual de financiamento para o SUS sendo 10% do PIB nacional bruto,15% do estado e 15% do município;

– Garantia por parte da União do repasse de 20% do recurso para a saúde, reajustando a cada quatro anos os valores dos procedimentos constantes na tabela SUS.

OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA

– Debater o tema central com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS;

– Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais;

– Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;

– Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8);

– Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;

– Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.

A Conferência Nacional de Saúde é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas. Através desse processo a população pode contribuir ativamente para o desenvolvimento de políticas públicas.

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